SEXO E LEIS

Quaisquer experiências ou jogos sexuais devem acontecer com o consentimento dos parceiros e de maneira a respeitar os valores culturais e sociais.
Ninguém tem o direito de molestar outra pessoa, ofender ou forçar para ter relações sexuais. Existem leis que garantem a integridade física. No Brasil, constituem crimes, com penas previstas no Código Penal:

• Constranger mulher ao ato sexual, mediante violência ou grave ameaça (art. 213)
• Ter relações sexuais com menor de 14 anos de idade, mesmo com o seu consentimento (art.263, Lei no. 8069)
• Seduzir mulher virgem, entre 14 e 18 anos, e ter com ela relações sexuais (art. 217)
• Corromper menores, entre 14 e 18 anos, com o objetivo de com eles praticar ou levá-los a presenciar jogos sexuais (art.218)
• Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a praticar ou permitir que com ele se pratique jogo sexual. (art. 214)